Após duas sessões extraordinárias, convocadas pelo presidente Jorge Maécio (Avante) com a anuência do plenário, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de Lei número 13/2024, de autoria do Poder Executivo, que pede autorização ao Legislativo para abertura de créditos adicionais, no orçamento em vigor este ano, no sentido de prorrogar, até o próximo mês de dezembro, o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo a projetos culturais.
Após entendimento informal, mantido entre os vereadores e cinco membros representantes do Conselho de Cultura de Eunápolis, além do presidente do Conselho, Carlos Magno Brito, houve sugestão de Jorge Maécio para realizar duas sessões extraordinárias nessa terça-feira (28/05).
O projeto de Lei 013/2024, aprovado por todos os presentes à sessão, recebeu redação final e foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção da Prefeita Cordélia Torres.
Ao ser publicada, a lei deve abrir no orçamento créditos adicionais até o valor de R$ 1.010.713,04 (um milhão e dez mil e setecentos e treze reais e quatro centavos) para os fins no setor da cultura.
LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Paulo Gustavo destinou, em julho de 2022, R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para aliviar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor. Os recursos são voltados ao financiamento de projetos culturais, apoio e manutenção de espaços culturais, capacitação, entre outras ações.
A norma de 2022 determina o uso dos recursos até 31 de dezembro de 2022, e a devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional até 10 de janeiro de 2023. Uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia, no entanto, prorrogou o prazo de execução até dezembro de 2024.
Segundo Jorge Maécio, a utilização desses recursos “pode dar visibilidade a grupos locais ou independentes, que muitas vezes têm dificuldade de acessar recursos públicos”. E completou, sugerindo que os interessados se mobilizem já para apresentar projetos e, assim, poder ter a chance de desfrutar de um justo incentivo à atividade cultural no município.
Fonte: Diretoria de Comunicação/CME – Fotos: Milton Guerreiro
