A gestão de Cordélia Torres, do União Brasil, candidata à reeleição para a prefeitura de Eunápolis, abriu uma licitação de R$ 13.032.629,07 milhões para realizar obras de manutenção corretiva e preventiva em um imovél de dois pavimentos, alugado para atender às Secretarias Municipal de Educação e de Saúde, localizado na Avenida Presidente Kennedy, número 631, no centro da cidade.
No local funcionou, durante anos, o antigo Hotel Gallope.
O edital ‘extrato de contrato números 059.1; 059.2 e 059.3 de 2024’, foi publicado no Diário Oficial do Município de sexta-feira, dia 02 de agosto (edição 10020https://www.eunapolis.ba.gov.br/Handler.ashx?f=diario&query=10020&c=253&m=0), com data retroativa a 8 de julho e a previsão de pagamento em 12 meses, o que excede a previsão do mandato da prefeita. A conduta é vedada em lei no período de 8 meses que antecedem as eleições. Ou seja, fevereiro passado.
A empresa vencedora é a Modular Serviços Ltda que venceu três contratos para reformar por R$ 8.832.629,32 milhões o primeiro pavimento do prédio, onde funciona a secretaria de Saúde. O contrato está assinado pelo secretário de Finanças do Município, que responde, interinamente, pela secretária de Educação, cuja titular deixou o cargo para concorrer a uma vaga no Legislativo.
Jairo Bonfim de Azevedo é cunhado da prefeita Cordélia Torres. Ele foi procurado pela redação para tratar do assunto, mas não estabeleceu nenhum contato até o momento.
A mesma empresa vai realizar reforma da Secretaria Municipal de Saúde, instalada no pavimento térreo do prédio. O contrato, no valor de R$ 4.199.999,75 milhões está assinado pela titular da pasta, Pamela Aparecida dos Santos Silva Dadalto. Ela é sobrinha em primeiro grau do marido da prefeita, Paulo Ernesto Ribeiro da Silva, o Paulo Dapé, que também ocupa cargo comissionado de secretário de Gestão.
MAIS CONTRATOS DE REFORMA
Os dois contratos perfazem o escandaloso valor de R$ 13.032.629,07 milhões. Mas não para por ai. O contrato 059.2/2024, assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura do município, com o objetivo de cobrir as obras de reforma das demais secretarias do município foi orçado no valor de mais R$ 2.717.379,22 milhões. Ao todo a prefeitura vai gastar R$15.750,008,29 milhões em reformas no apagar das luzes do mandato da atual gestão.
R$ 13.032.629,07 milhões somente para reformar um prédio com 1.375,70 metros quadrados de área construída, cujo valor venal, avaliado pelo Núcleo de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda, é R$ 2.316.411,00 milhões. Em um cálculo rápido, daria para comprar seis prédios novos semelhantes.
CONTRATOS IRREGULARES
Os contratos de licitação, homologados por meio de Pregão Eletrônico no. 006/2024, são verdadeiras anomalia. A redação observou que todos os editais foram publicados um mês após a divulgação do certame.
A legislação eleitoral em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) vedou ao Administrador a contratação cujas despesas excedam o seu mandato, no período de 8 meses que antecedem as eleições”. Observe o que diz o artigo abaixo:
“O artigo 42 da referida lei, diz claramente que é vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte.”
Até agora foram vistos poucos operários no prédio, realizando sérvios de pintura externa. Os buracos no teto, proveniente de antigos aparelhos de ar-condicionado do hotel já existiam quando a Prefeitura alugou o imóvel.
Este tipo de contratação em período eleitoral sugere uma ação sistemática para transferir dinheiro público para o bolso da campanha, por meio de empresas escolhidas pela gestão em plena atividade político pela sua reeleição, isso sugere que, de alguma forma os recursos públicos possam ser empregados para beneficiar um projeto eleitoral específico.
