Os novos dados do relatório sobre violência contra os povos indígenas, divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), na última segunda-feira (22 jul 2024), revelam que as ações do governo para proteção e assistência às comunidades foram insuficientes no ano passado.
Segundo o Cimi, foram contabilizados mais de 1,2 mil casos de violações patrimoniais cometidos no Brasil contra essa população em 2023.
“O relatório traz uma série de dados extremamente preocupantes. Quando falamos de violência contra patrimônio, estamos falando de violência contra os territórios indígenas”, explica Luis Ventura, secretário-executivo do Cimi.
“O relatório registrou 276 casos de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos. Estamos falando de desmatamento, retirada ilegal de madeira, caça e pesca ilegal, garimpo e também de grilagem, de ocupação ilegal de territórios indígenas. O relatório também traz um dado de 150 casos de conflitos por direitos territoriais”, lista Ventura.
O representante do Cimi atribui os conflitos à insegurança jurídica vivida por muitos territórios indígenas e lembra casos que terminaram de forma mais grave, incluindo mortes. Com base em dados do Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI) e do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), o levantamento aponta que foram registrados mais de 200 assassinatos e 35 tentativas de homicídio no ano anterior. O número de óbitos é maior que o registrado em 2022: 180.
“Um dos dados fundamental no nosso entendimento é aquele que fala da paralisação ou dos poucos avanços na parte da política de demarcação e proteção dos territórios indígenas. Ou seja, nós tivemos um ano em que houve alguns avanços nas primeiras etapas do procedimento administrativo de demarcação, mas é fundamental dizer que, durante 2023, o governo federal não assinou nenhuma portaria declaratória”, lembra Luis Ventura.
“É um passo fundamental do procedimento e que compete ao ministro da Justiça. Em 2023 e até julho de 2024, não houve nenhuma demarcação de territórios, portanto, nenhuma portaria declaratória. Apenas seis decretos de homologação por parte do presidente Lula e fica um número muito aquém do esperado, muito aquém, aliás, do prometido durante a campanha”, cobra.
“A violência contra os povos indígenas fica sempre impune. É absolutamente fundamental a necessidade de todas as instâncias, dos Três Poderes da República, para acabar com essa impunidade, para evitar o que estamos assistindo”, conclui.
Brasil de Fato | São Paulo (SP)
