Uma decisão da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Daniele Maranhão, ratificou a decisão de abril deste ano, também do TRF1, que foi favorável ao ex-prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD). A decisão anula o julgamento de uma apelação que discutia a legalidade do abastecimento de combustíveis pela prefeitura de Eunápolis em 2006 com recursos do Fundo Nacional de Saúde.
A desembargadora deliberou que o julgamento anterior foi nulo, reafirmando que a questão técnica já havia sido abordada e afastada nas eleições de 2020. Naquele período, tanto a Justiça Eleitoral quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consideraram que o acórdão, agora suspenso, não deveria impedir o registro de candidatura de Robério Oliveira.
Com essa decisão, Robério Oliveira (PSD) está liberado para disputar a prefeitura de Eunápolis na eleição deste ano, colocando-o novamente no cenário político da cidade. Como se trata de liminar, ainda haverá desdobramentos e jurídicos envolvendo essa decisão.
Fonte: Políticos do Sul da Bahia
